A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto tem a finalidade de inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situações de vulnerabilidade econômica, criando vagas de emprego, através da criação do “balcão de empregos”, onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro oferecendo as vagas.
Lia Nogueira disse que o projeto foi criado por ela em Dourados, quando vereadora, e que o Estado possui a obrigação constitucional de propiciar condições de superação da dependência econômica feminina, o que irá contribuir para que muitas mulheres escapem de situações de abuso e de violência.
“Incentivar a contratação de mulheres através da prioridade em vagas de emprego é buscar uma correta e necessária parceria entre o poder público e os detentores de capital. Um outro aspecto positivo é a relação entre a luta contra a violência doméstica e a boa imagem das empresas”, disse a parlamentar.
Lia Nogueira ainda salientou que a proposta também apresenta um caráter pedagógico, no sentido de contribuir para a evolução, educação e transformação de uma sociedade machista, que até hoje deprecia nossas mulheres para uma sociedade que respeita a todos de forma igualitária.
O projeto também deve favorecer a mudança da cultura organizacional das próprias instituições, que passarão a atuar como uma ferramenta a mais no combate ao abuso e o assédio já que, além de contribuírem para o desenvolvimento social, está alinhado com as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional. Atualmente, há inúmeros projetos de incentivo a contratação de mulheres vítima de violência doméstica, incluindo propostas que tratam de isenção de impostos para empresas que contratam mulheres vítimas de violência.
A deputada Lia Nogueira entende que o Mato Grosso do Sul não pode ficar de fora das legislações modernas que incentivem a contratação de mulheres vítimas de violência e combatem o abuso e a violência.