O Senado começa a votar na tarde de hoje (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. Visa combater os impactos econômicos da epidemia do novo coronavírus e já havia sofrido alterações na primeira versão do relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Na última segunda-feira (13), a sessão foi reservada para discutir o relatório de Anastasia. E, após os debates, o relator fez novas mudanças em seu texto. E é esse texto que será votado hoje, sem sessão remota.
Dentre as novas sugestões acolhidas por Anastasia, está a de que o Banco Central (BC) priorize a compra de títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) de micro, pequenas e médias empresas.
Além disso, um novo dispositivo proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.
No relatório substitutivo ao texto que veio da Câmara, o senador incluiu substitutivo a possibilidade de o BC comprar títulos privados após a vigência da calamidade pública, mas apenas nas situações em que essa compra for mais vantajosa do ponto de vista do interesse público.
O senador mineiro já havia incluído na primeira versão de seu relatório que uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisam ter avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Agora, um novo dispositivo foi incluído. Ele determina que a classificação de risco de crédito no mercado local deve ser equivalente a BB – ou superior.
Aprovação
O relatório de Anastasia, apesar de ser elogiado por todos os seus pares, não garante uma aprovação unânime ou mesmo uma votação tranquila. Há um grupo de senadores que entende que o assunto não deveria ser votado por meio de uma PEC, sobretudo com pouco tempo para discussões. Uma PEC geralmente leva meses tramitando no Congresso, pois passa por várias comissões e é comum também ser debatida em audiências públicas.
Para esse grupo, do qual fazem parte Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE), não é o momento de promover alterações na Constituição, uma vez que as sessões remotas, com cada senador em seu estado, dificulta a articulação política e as discussões do tema. Eles ainda acrescentam que muitos dos dispositivos poderiam ser parte de um projeto de lei, de tramitação mais simples.
“Não há razoabilidade de se mexer na Constituição dessa forma atabalhoada. São sessões muito curtas, você não tem o debate adequado. E nessa PEC específica todas as matérias inseridas poderiam ser tratadas por Projeto de Lei. Não há motivo para abrir essa exceção”, disse Vieira, em entrevista à TV Senado.