O Previporã (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã) instituiu o recadastramento anual obrigatório, na modalidade Prova de Vida, para aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do município. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo diretor-presidente do Instituto, Rafael Fração de Oliveira, com base na legislação municipal e em normas federais que tratam da governança e do controle previdenciário.
A iniciativa tem como objetivo manter a base de dados dos beneficiários atualizada, garantir maior precisão nos estudos atuariais, fortalecer os controles internos e prevenir pagamentos indevidos, além de assegurar a proteção das informações pessoais e a eficiência administrativa.
De acordo com a portaria, a prova de vida deverá ser realizada uma vez por ano, obrigatoriamente no mês de aniversário do beneficiário, independentemente de o aposentado ou pensionista receber mais de um benefício previdenciário. O procedimento deve ser feito pessoalmente, não sendo permitida a realização por procurador, exceto nos casos de representante legal judicialmente constituído, conforme previsto na norma.
A comprovação de vida será feita, preferencialmente, por meio do aplicativo “Minha Previdência”, disponível para smartphones. A ferramenta permite identificação digital do beneficiário, inclusive com reconhecimento facial e envio de documentos, possibilitando a realização do procedimento de forma remota, sem necessidade de deslocamento até a sede do Previporã.
Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade da documentação apresentada pelo aplicativo, o pedido poderá ser recusado, sendo necessário o comparecimento presencial do beneficiário para regularização cadastral.
Para aqueles que não conseguirem realizar a prova de vida pelo aplicativo, o procedimento poderá ser feito presencialmente na sede do Previporã, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, até o último dia útil do mês de aniversário, mediante apresentação de documentos pessoais.
O Previporã reforça que a atualização cadastral é fundamental para garantir a regularidade dos pagamentos e a segurança do sistema previdenciário municipal, orientando aposentados e pensionistas a ficarem atentos aos prazos estabelecidos.