A Câmara Municipal de Ponta Porã sediou, na manhã desta quarta-feira (3/12), curso de capacitação voltado à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), reunindo servidores de todos os departamentos do Poder Legislativo, que acompanharam as orientações da advogada Eduarda Escobar, responsável por ministrar o conteúdo.
Durante o encontro, a palestrante destacou a relevância da aplicabilidade das normas previstas na LGPD no cotidiano administrativo.
Entre os pontos abordados estiveram a segurança no tratamento de informações pessoais, a adequação de contratos, os procedimentos internos e a necessidade de operacionalização dos dados conforme estabelece a legislação.
A capacitação ressaltou que a conformidade com a LGPD é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e segurança no manuseio das informações.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Pereira Lima, enfatizou a importância da atualização contínua sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo ele, investir na formação dos servidores contribui diretamente para o aperfeiçoamento dos serviços internos, além de refletir na qualidade do atendimento prestado à população.
Os participantes aproveitaram o curso para aprofundar conhecimentos específicos de suas áreas de atuação, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a modernização e o cumprimento rigoroso das normas de proteção de dados.
O curso foi promovido pela empresa Sette Soluções Administrativas Ltda, tendo como CEO Tiago Leal.
A iniciativa reafirma o esforço da Câmara de Ponta Porã em promover boas práticas administrativas e garantir que todos os setores estejam alinhados às exigências legais atuais.