Hoje (14), a AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) emitiu nota questionando o motivo e o embasamento legal que o juiz usou para mandar a Polícia Militar deixar as ruas de Dourados e reassumir a segurança externa da PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
A decisão saiu na última sexta-feira (11), conforme mostrado pela reportagem.
Em nota, a associação diz que a decisão da 3ª Vara Criminal contraria o que está previsto na legislação brasileira, inclusive no artigo 144 da Constituição Federal, no inciso cinco.
“Por consequência de sua ação, foi necessário realocar todos os policiais empenhados no atendimento 190 do maior Batalhão do interior do Estado, bem como a desativação da Força Tática que responde imediatamente a ocorrências complexas que podem ocorrer tanto na cidade de Dourados, como nos municípios vizinhos”, menciona a nota.
Assinado pelo presidente da associação, coronel Alírio Villasanti Romero, o documento ainda cita que a dificuldade de efetivo não é exclusividade da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e, por isso, a decisão não é compreensível que o Judiciário interfira nas ações do Executivo do Estado.
“As tratativas a respeito desta situação vêm de longa data e, após a decisão da 3ª Vara Criminal de Dourados, a assessoria jurídica da AOFMS iniciou o estudo jurídico para ingresso nos autos como interessado, a fim de tomar as medidas jurídicas pertinentes no sentido de reverter essa decisão que se mostra claramente arbitrária e inconstitucional”.
Por fim, a associação se diz solidária aos policiais militares do Estado, bem como aos moradores de Dourados.