O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou graves irregularidades estruturais e de segurança na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e expediu recomendação para que providências imediatas sejam adotadas. Entre os principais problemas estão a superlotação extrema e a ausência de vistoria válida do Corpo de Bombeiros, situação que coloca em risco internos, servidores e visitantes.
A recomendação foi emitida pela 8ª Promotoria de Justiça de Dourados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à direção da unidade prisional. De acordo com o MPMS, a PED abriga atualmente 2.670 internos, apesar de ter capacidade para apenas 714 vagas, além de não possuir Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCBM) vigente, em desacordo com a Lei Estadual nº 4.335/2013.
Relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, datado de setembro de 2024, apontou uma série de falhas consideradas graves e imediatas, como sistema de hidrantes inoperante, inexistência de alarme de incêndio, ausência de sinalização de emergência, precariedade das instalações elétricas, falta de Brigada de Incêndio e número insuficiente de extintores. Segundo o Ministério Público, essas condições configuram risco concreto à integridade física de todos que frequentam o local.
Providências exigidas
Na recomendação, o promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky estabeleceu prazos para correção das irregularidades. Em até dez dias, a penitenciária deverá protocolar junto ao Corpo de Bombeiros o processo de prevenção contra incêndios, com a indicação de responsável técnico habilitado, além de apresentar um cronograma detalhado das adequações necessárias.
Já no prazo máximo de 60 dias, deverão ser executadas medidas mínimas de segurança, incluindo adequação de acesso para viaturas, manutenção dos sistemas de gás liquefeito de petróleo (GLP), instalação de extintores, sistemas de alarme, sinalização de rotas de fuga e a implantação de uma Brigada de Incêndio.
O MPMS alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar na responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores, inclusive com a possibilidade de ação por improbidade administrativa. O órgão também determinou ampla divulgação do documento no Portal da Agepen e no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Ministério Público, a atuação visa assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como garantir a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade, conforme determina o artigo 5º, inciso XLIX. A 8ª Promotoria de Justiça de Dourados reforça que a fiscalização preventiva é fundamental para evitar tragédias e responsabilizações futuras.