O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde no município de Bela Vista. A investigação vai analisar se as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final desse material estão sendo realizadas de acordo com a legislação ambiental e sanitária vigente.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Bela Vista, no âmbito da Defesa do Meio Ambiente, com base em dispositivos constitucionais e legais que atribuem ao MPMS a responsabilidade pela proteção do meio ambiente e da saúde pública. Os resíduos de serviços de saúde são considerados potencialmente perigosos, por apresentarem riscos à população e à qualidade ambiental, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como providências iniciais, o Ministério Público determinou a notificação dos investigados, que deverão apresentar esclarecimentos, documentos e informações no prazo de 15 dias. Entre as diligências já adotadas, o MPMS requisitou informações à Prefeitura de Bela Vista, questionando, entre outros pontos, a existência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município.
A investigação também busca esclarecer se houve, em anos anteriores, destinação ou custódia inadequada de resíduos gerados por laboratórios particulares, bem como se o poder público assumiu responsabilidades que não lhe competiam. O foco é verificar o cumprimento da legislação que prevê a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor empresarial e os próprios geradores dos resíduos.
Após o encerramento do prazo para manifestação dos notificados e a análise das informações apresentadas, o inquérito poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais, como termos de ajustamento de conduta, ou até mesmo na propositura de ação judicial, a depender do resultado das apurações.