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Câmara antecipa sessão para votar Orçamento e eleger Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Ponta Porã vai antecipar para a próxima segunda-feira (15/12), a última sessão ordinária do ano. A partir das 14h, os 17 vereadores vão debater e votar a Lei do Orçamento Municipal para o ano de 2026. A matéria já foi apreciada e aprovada em primeira votação. Logo após

Gilmar Mendes recua na questão do impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) sua própria liminar que alterava a Lei do Impeachment em pontos que dizem respeito a ministros do Supremo. A decisão foi tomada após pedido do Senado, enviado ao ministro nesta quarta,

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao