“É preciso trabalhar a adesão da comunidade – e adesão se faz por meio de educação ambiental dirigida. Devemos fazer campanha maciça, ir às escolas, lembrar à comunidade o dia da coleta seletiva. A remuneração dos catadores deve ser levada a sério e, como uma empresa, devemos cobrar produtividade dos trabalhadores. A contrapartida é a qualidade da cooperativa, que deve ter consciência de que é uma empresa e de que deve se comportar como empresa.” Com princípios básicos de cidadania, o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, Diretor do Núcleo do Meio Ambiente do MPMS, falou para uma plateia atenta, que se organizava em cooperativas, em Três Lagoas, no final de 2018.
O Programa Resíduos Sólidos teve início em 2016, com o objetivo de encerrar a questão dos lixões para depósitos de resíduos domésticos no Estado. O Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2016.00000714-4, que foi instaurado com esta finalidade, hoje, 4 anos depois, já se encontra arquivado, tendo sido levantada em consideração à situação de todos os municípios de Mato Grosso do Sul, conforme o mapeamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Lembrando que no início do projeto em 2016, o número de municípios com disposição final inadequada, isto é, os lixões, era em torno de 80%. Em 2020, depois de quatro anos de trabalho conjunto, 30 municípios instituíram a taxa de lixo no MS. Diante dos dados apresentados, foi dada continuidade ao programa no que diz respeito aos municípios que ainda não haviam extinguido os lixões, tendo estes municípios sido convocados para apresentação de propostas junto ao TCE/MS, onde foram expostas as conclusões para um estudo preliminar.
Neste ano de 2020, já se tem a informação de que a redução de lixões chegou a 80% nos munícipios do Estado. A proposta para o biênio 2020/2022 é dar andamento ao Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Conta do Estado (TCE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); e também ao Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre o MPMS e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), referente ao “Programa Resíduos Sólidos: Disposição Legal”, que dá apoio, na coleta seletiva e triagem, dos municípios no Estado.
A supervisão e coordenação dos trabalhos do convênio estão a cargo da Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Marigô Regina Bittar Bezerra, e do Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet. Já a UEMS é representada pelo doutor Vinícius de Oliveira Ribeiro e a UFMS, pelo Dr. João Onofre.
O objetivo do convênio é elaborar diagnósticos e aprimorar o tratamento e a disposição final por meio de levantamento da situação atual sobre os resíduos sólidos de cada um dos 79 municípios do Estado: com a apresentação de relatórios abordando a atual situação de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; elaboração de propostas e diretrizes, de acordo com a realidade e legislação locais, para adequação e melhoria da gestão de resíduos sólidos; seleção de 15 municípios para implementação do Plano de Coleta Seletiva, a serem acompanhados e monitorados; realização de estudos a respeito de implementação de serviços de compostagem em 5 municípios pequenos que não possuam ainda programas a esse respeito; seleção de 15 municípios a serem beneficiados com a criação e implementação da taxa de resíduos sólidos domiciliares, entre outros.
De acordo com o convênio, a UEMS vai desenvolver o plano de trabalho com o intuito de promover o intercâmbio e a interação entre as instituições e a complementação de atividades no âmbito do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam), visando dar suporte científico ao MPMS para a defesa do meio ambiente, sobretudo na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco também em políticas e diretrizes de logística reversa.
Apesar de 2020 ser considerado um ano singular, diante de tanta adversidade, o Dia Internacional do Meio Ambiente em MS pode ser considerado positivamente sob a ótica de mudança de hábitos.
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação