A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, em 16 de abril, foi marcada pela aprovação, em regime de urgência, de um projeto que autoriza a prefeitura contratar profissionais para ampliar o atendimento nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), e também pela leitura do Projeto de Lei que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
A matéria em questão deu entrada nesta semana na Casa de Leis, e a partir de agora, passa a ser examinada pelos vereadores que compõem as comissões temáticas do Legislativo.
A LDO é importante porque norteia a elaboração do Orçamento Municipal. Ela será votada no final do primeiro semestre. Depois, os parlamentares passam a analisar o Orçamento Municipal.
Durante a sessão de terça, os vereadores votaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024, altera o anexo I da lei Complementar nº 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Ponta Porã, de autoria do Poder Executivo.
O projeto trata da abertura de 26 vagas para contratação de técnicos de informática que deverão trabalhar nas salas maker oferecidas nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A sala maker é um recurso que utiliza a tecnologia para melhorar o aprendizado dos alunos. O município possui 27 salas e, atualmente, só conta com um técnico.
Com a aprovação do projeto por parte dos vereadores, a prefeitura deverá iniciar o processo seletivo para contratação nos próximos dias.
A sessão de ontem terminou mais cedo porque os parlamentares precisavam ir até Pedro Juan Caballero para se reunir com os vereadores paraguaios para discutir um tema urgente relacionado à Linha Internacional que divide as duas cidades. A reunião do Parlim (Parlamento Internacional) ocorreu na Junta municipal.