Estado afirma que municípios são responsáveis pelas flexibilizações

Mesmo com 43 municípios na bandeira cinza, do Prosseguir, que orienta o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais, algumas prefeituras não aderiram ao decreto do Governo do Estado e flexibilizaram a abertura do comércio, seguindo as recomendações da cor vermelha.

Ponta Porã, Dourados e Campo Grande são exemplos práticos disso. Ontem (14), o prefeito Hélio Peluffo (PSDB) atendeu ao pedido da Acepp (Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã), e novamente flexibilizou o funcionamento do comércio. (Veja aqui como ficou).

Diante disso, a assessoria de imprensa do governo estadual emitiu uma nota afirmando que os municípios são responsáveis por essas flexibilizações. “O Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos”.

Como justificativa para o decreto mais rígido nas 43 cidades que estão com grau extremo de contágio de Covid-19, o Estado afirma que acatou o pedido feito pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que “reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização”, cita o primeiro parágrafo da nota.

O texto, publicado também nas redes sociais do secretário estadual de Saúde, menciona que MS “cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis”.

Situação em Ponta Porã

Até ontem, Ponta Porã somava 8.689 casos confirmados do Novo Coronavírus, 239 óbitos, 362 exames sem encerramento no Lacen (Laboratório Central de Mato Grosso do Sul) e 23.496 notificações.

Pax Primavera
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