Visando à lisura das eleições municipais de 2020, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul lançou a nova ferramenta tecnológica criada pelo Laboratório de Inovação da própria Instituição que vai auxiliar o trabalho dos Promotores de Justiça Eleitorais no pleito de 2020.
A nova ferramenta chama-se “Robô da Ficha Limpa” e sua criação decorre da necessidade de os Promotores Eleitorais buscarem com maior celeridade e confiabilidade, informações acerca dos candidatos que registram suas candidaturas para concorrerem às eleições.
A tecnologia desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do MPMS pesquisa de forma rápida, a partir do CPF do candidato, informações em uma série de fontes como Tribunal de Contas da União; Conselho Nacional de Justiça, onde se busca o cadastro nacional de condenações de improbidade administrativa; Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Eleitoral; SAJ/MP, a base do MPMS; além dos Portais da Transparência de todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Promotor de Justiça e Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação em Inteligência Artificial no âmbito do MPMS, Paulo César Zeni, a nova ferramenta vai auxiliar o Promotor Eleitoral a descobrir se existe alguma inelegibilidade no registro do candidato para, a partir de então, fazer as impugnações da candidatura.
“Com essa ferramenta, as irregularidades são detectadas no começo do processo. Só que para fazer a impugnação você precisa ter uma informação de que existe algum impedimento. As inelegibilidades encontram-se na Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que traz uma série de impedimentos. Este ano, estima-se mais de 4 mil registros para as eleições municipais em todo Mato Grosso do Sul e essa tecnologia vai ajudar os Promotores a buscarem com mais rapidez todas as informações necessárias sobre os futuros candidatos”, declarou o Promotor.
Cabe destacar que a Lei da Ficha Limpa impede que políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação concorram a cargos públicos.
De acordo com o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para as candidaturas termina no dia 26 de setembro. Os partidos terão até às 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até às 8h do dia 27 de setembro.