O secretário municipal de Finanças da prefeitura de Ponta Porã, Fabrício Cervieri, apresentou nesta segunda-feira (13/11), durante Audiência Pública na Câmara de Vereadora, o projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$ 749 milhões. Para o este montante, o Poder Executivo argumentou que são previstos investimentos para obras e prestação de serviços à população na ordem de R$ 224 milhões, além de outras ações.
O titular da pasta detalhou que para o ano que vem, as secretarias de Obras, Saúde e Educação deverão gastar mais de R$ 500 milhões. Fabrício destacou ainda que desde 2017, quando a atual gestão assumiu o município com o então prefeito Hélio Peluffo, o Orçamento Municipal evoluiu. Naquele ano eram R$ 200 milhões. De lá para cá, o aumento superou o meio milhão de reais.
“No ano que vem pretendemos concluir as obras do Fonplata, o maior aporte dos investimentos previstos. Também deveremos aplicar em alguns setores, que são primordiais para a população, mais do que a lei determina. Um exemplo será a Educação. Neste setor deveremos investir 31,4% dos recursos arrecadados pelo Município. A lei determina no máximo 30%. Com a saúde aplicaremos 16,95% dos recursos. E, demonstrando total equilíbrio orçamentário, manteremos dentro dos limites da lei, os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite prudencial de 48,60% dos recursos. Nossa previsão é de que estaremos gastando no máximo, 48,55%”, disse o secretário de Finanças, Fabrício Cervieri.
Importante destacar que a Lei Orçamentária será votada em duas sessões de dezembro.
A audiência de hoje foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Agnaldo Miudinho, o vice-presidente Raphael Modesto, e a vereadora Anny Espinola como relatora.
A partir de agora, os vereadores passam a debater, nas comissões temáticas da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Orçamento.