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Política

Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo

Relator vota contra autonomia do BC, mas vista adia julgamento no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (18) por derrubar a lei que dá autonomia ao Banco Central, mas um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) está pautada no plenário

Câmara Municipal lança consulta pública do Plano Diretor 2021

A Câmara Municipal de Ponta Porã está realizando Consulta Pública para complementação na revisão do Código Urbanístico (Lei Complementar n° 71, de 17 de Dezembro de 2010) para se adequar ao planejamento proposto no Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 197, de 15 de Abril de 2020). A

Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

O Senado aprovou a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados. A

Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (14), a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A medida, aprovada na CPI na