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Política

Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra Covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão de medidas restritivas adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta

Vereadora Angela Derzi solicita asfalto para rua do bairro Mooca

A vereadora Angela Derzi solicitou à Prefeitura de Ponta Porã a construção da obra de pavimentação asfáltica na rua Primeiro de Maio, no bairro Mooca. O pedido foi feito por meio de uma indicação lida em Plenário na sessão ordinária de 22 de junho, na Câmara Municipal. "A indicação para

Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo

Relator vota contra autonomia do BC, mas vista adia julgamento no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (18) por derrubar a lei que dá autonomia ao Banco Central, mas um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) está pautada no plenário

Câmara Municipal lança consulta pública do Plano Diretor 2021

A Câmara Municipal de Ponta Porã está realizando Consulta Pública para complementação na revisão do Código Urbanístico (Lei Complementar n° 71, de 17 de Dezembro de 2010) para se adequar ao planejamento proposto no Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 197, de 15 de Abril de 2020). A